Política de Privacidade da k11bet

1. Introdução e Identificação do Control ador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a k11bet, controladora dos dados pessoais tratados na plataforma disponível em k11bet.bio, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da k11bet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, solicitamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato com nosso suporte para encerramento da conta e exclusão dos dados, nos limites permitidos pela lei.

2. Dados Pessoais Coletados

A k11bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, os momentos de coleta e a necessidade de cada categoria:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

A maior parte dos dados pessoais tratados pela k11bet é fornecida diretamente pelo usuário no momento do cadastro, da verificação de identidade ou das transações financeiras. O fornecimento desses dados é condição necessária para o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma k11bet, determinados dados técnicos são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor. Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento seguro da plataforma, detectar fraudes e aprimorar a experiência do usuário. Consulte a seção 6 desta Política para mais detalhes sobre cookies.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a k11bet pode receber dados pessoais de fontes externas, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito ou listas de exclusão de apostadores. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A k11bet trata os dados pessoais dos seus usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras práticas proibidas nos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte proativo, conforme a política de Jogo Responsável da k11bet;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e comunicados regulatórios;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e promoções, exclusivamente para usuários que tenham consentido com este tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela k11bet possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a k11bet e o usuário no momento do cadastro;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC, retenção de registros financeiros e comunicação a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para fins de marketing, comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k11bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) e fornecedores de software de jogo — todos contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da k11bet;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, que auxiliam na verificação dos documentos dos usuários;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros de jogo responsável: organizações de apoio a jogadores com comportamento problemático, mediante solicitação expressa do próprio usuário ou em cumprimento de obrigações regulatórias.

Em todos os casos de compartilhamento, a k11bet exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança compatíveis com esta Política e com a LGPD, celebrando contratos de processamento de dados quando aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a plataforma k11bet. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete dados de uso agregados.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar erros e áreas de melhoria. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como idioma, limites de jogo configurados e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário, tanto na k11bet quanto em plataformas parceiras — somente com consentimento prévio do usuário.

6.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma k11bet. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A k11bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da k11bet é criptografada por protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis como senhas e informações financeiras são armazenados com criptografia de ponta a ponta, nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, em níveis de permissão estritamente controlados;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades anômalas, tentativas de invasão e comportamentos fraudulentos;
• Testes de penetração periódicos: a infraestrutura da k11bet passa por auditorias de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a k11bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Prazo de Retenção de Dados

A k11bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do caso, salvo se necessários para defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo de 2 (dois) anos, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

9. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na seção de destaques acima — acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade ou informação — o usuário pode:

1. Acessar a área do jogador na plataforma k11bet e utilizar as ferramentas de gerenciamento de dados disponíveis;
2. Entrar em contato com o suporte da k11bet pelo chat ao vivo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
3. Enviar uma solicitação formal por e-mail para [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", identificando-se com nome completo e CPF.

A k11bet compromete-se a responder às solicitações de direitos do titular no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

10. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da k11bet podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial para infraestruturas de computação em nuvem de provedores internacionais. Quando isso ocorrer, a k11bet assegurará que:

• O país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existam garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou normas corporativas vinculantes; ou
• A transferência seja necessária para a execução do contrato celebrado com o usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela k11bet e as salvaguardas aplicadas, entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na seção 13 desta Política.

11. Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma k11bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A k11bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificamos que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos tenha criado uma conta na k11bet ou fornecido dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos agir com a máxima urgência.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A k11bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma k11bet após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o usuário verifique esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a k11bet protege seus dados.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a k11bet pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — utilize o assunto "LGPD / Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma k11bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular, conforme a LGPD
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para reclamações não resolvidas pela k11bet, o usuário pode também contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.